FELIZ 2015

CALENDÁRIO ESCOLAR 2015

Resolução SE 72, de 29-12-2014

Dispõe sobre a elaboração do calendário escolar

para o ano letivo de 2015

O Secretário da Educação, à vista do que lhe representaram

as Coordenadorias de Gestão da Educação Básica - CGEB e de

Gestão de Recursos Humanos - CGRH e considerando:

- a obrigatoriedade de se assegurar em todas as unida-

des escolares o cumprimento dos mínimos de dias de efetivo

trabalho escolar e de carga horária anual exigidos pela Lei

Federal 9.394, de 20-12-1996, de Diretrizes e Bases da Educação

Nacional - LDB;

- a necessidade de se contar com instrumento legal espe-

cífico que preveja e contemple as atividades necessárias para

promover eficácia e eficiência à gestão escolar;

- a oportunidade de se adotar um calendário mais com-

patível com os dos sistemas de ensino de outras esferas

administrativas;

- o disposto no Decreto 56.052, de 28.7.2010, que dispõe

sobre o funcionamento das escolas públicas estaduais nos perí-

odos de recesso escolar;

- o disposto no artigo 11, do Decreto 39.931, de 30.1.1995,

que trata da convocação de docentes para comparecimento a

reuniões pedagógicas e demais eventos que especifica; e

- as incumbências estabelecidas para os docentes no artigo

13 da LDB,

Resolve:

Artigo 1º - Na elaboração do calendário escolar para o ano

letivo de 2015, as escolas estaduais paulistas observarão que:

I - o início das aulas dar-se-á em 2 de fevereiro de 2015;

II - o período de aulas regulares do 1º semestre encerrar-se-

á no dia 2 de julho de 2015;

III - o período de aulas regulares do 2º semestre iniciar-se-á

em 3 de agosto;

IV - o término dos dias letivos, no mínimo, em 18 de

dezembro.

Parágrafo único - A unidade escolar não deverá, na orga-

nização de suas atividades, prever a participação de alunos nos

períodos destinados a férias e a recessos escolares.

Artigo 2º - As escolas estaduais deverão organizar seu

calendário de forma a garantir, na implementação da proposta

pedagógica, o mínimo de 200 (duzentos) dias de efetivo traba-

lho escolar e a carga horária anual prevista para os diferentes

níveis e modalidades de ensino, respeitadas a proporcionalidade

e a mútua correspondência, nos cursos que adotem a organiza-

ção semestral.

Artigo 3º - Considera-se como de efetivo trabalho escolar

todo e qualquer dia em que se realize atividade prevista na

proposta pedagógica da escola, que conte com frequência con-

trolada de alunos, com orientação e participação dos professores

e seja desenvolvida como atividade regular de aula e/ou como

outro tipo de programação didático-pedagógica que assegure a

aprendizagem dos discentes.

§ 1º - É vedada a realização de eventos ou atividades que

não estejam previstos na programação do calendário escolar.

§ 2º - Os dias de efetivo trabalho escolar, constantes da pro-

gramação do calendário, que deixarem de ocorrer, por qualquer

motivo, deverão ser repostos, na conformidade do que dispõe

a legislação pertinente, podendo essa reposição realizar-se,

inclusive, aos sábados.

Artigo 4º - As atividades de cunho pedagógico, inerentes ao

exercício da função docente, que sejam realizadas em dias e/ou

horários não incluídos na jornada escolar dos alunos, desde que

previstas no calendário escolar, integram o conjunto das incum-

bências do professor, conforme estabelece o artigo 13 da LDB,

ainda que não se considerem como de efetivo trabalho escolar

para fins de cumprimento do mínimo de 200 (duzentos) dias.

Parágrafo único - O não comparecimento do docente, con-

vocado para realização das atividades a que se refere o caput

deste artigo, implicará a aplicação do disposto no artigo 11 do

Decreto 39.931/95.

Artigo 5º - O calendário escolar deverá ser elaborado pelo

Conselho de Escola, observadas as normas do Conselho Estadual

de Educação e a legislação pertinente, de modo a assegurar sua

compatibilização com a proposta pedagógica da escola.

§ 1º - Após a elaboração, o calendário escolar deverá ser

submetido à homologação do Dirigente Regional de Ensino, com

prévia manifestação do Supervisor de Ensino da unidade escolar.

§ 2º - No decorrer do ano, qualquer alteração no calendário

escolar homologado, independentemente do motivo que a tenha

determinado, deverá, após manifestação do Conselho de Escola,

ser submetida à apreciação do Supervisor de Ensino da unidade

e à nova homologação pelo Dirigente Regional de Ensino.

Artigo 6º - A elaboração do calendário escolar deverá

contemplar:

I - férias docentes, nos períodos de 1º a 15 de janeiro e de

3 a 17 de julho;

II - atividades de planejamento/replanejamento, avaliação,

revisão e consolidação da proposta pedagógica, no 1º semestre,

nos dias 18, 19 e 20 de fevereiro, e, no segundo semestre, no

dia 8 de agosto;

III - realização do processo inicial de atribuição de classes e

aulas

, em até 10 (dez) dias úteis, a partir de 21-01-2015;

IV - o dia 2 de fevereiro, para atividades de acolhimento aos

alunos e educadores da unidade escolar;

V - o dia 11 de abril, para realização das atividades do dia

“D” da Autoavaliação Institucional;

VI - o dia 12 de setembro, para desenvolvimento das ativi-

dades de reflexão e discussão acerca dos resultados do SARESP;

VII - o dia 17 de outubro para realização das atividades

relativas ao evento “Um dia na escola do meu filho”;

VIII - dias destinados à realização de reuniões do Conselho

de Escola e da Associação de Pais e Mestres;

IX - dias destinados à realização de reuniões bimestrais e

participativas de Conselho de Classe/Série e de reuniões com

pais de alunos ou seus responsáveis;

X - os períodos de recesso escolar em 2015: de 16 de janeiro

a 1º de fevereiro, de 18 de julho a 1º de agosto e no mês de

dezembro, após o encerramento do ano letivo.

§ 1º - Os dias destinados às atividades relacionadas nos

incisos IV e IX deste artigo deverão contar, em sua realização,

com a participação dos alunos, sendo assim considerados como

de efetivo trabalho escolar.

§ 2º - Para as atividades previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e

VII deste artigo serão fornecidas orientações específicas.

§ 3º - Os docentes que completarem o requisito legal de 1

(um) ano de exercício após o período de férias regulamentares

do mês de janeiro, usufruirão o benefício em parcela única, no

período de 3 de julho a 01-08-2015, observadas as disposições

da legislação pertinente.

Artigo 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua

publicação, ficando revogadas as disposições em contrário e, em

especial, a Resolução SE 78, de 11-12-2013.

PAA - PROJETO APOIO À APRENDIZAGEM - Resolução para 2015

Resolução SE 71, de 29-12-2014

Dispõe sobre o Projeto Apoio à Aprendizagem,

instituído pela Resolução SE 68, de 27-9-2013

O Secretário da Educação, à vista do que lhe representou

a Coordenadoria de Gestão da Educação Básica - CGEB e

considerando:

- o direito do aluno de se apropriar do currículo escolar

de forma contínua e bem sucedida, nos ensinos fundamental

e médio;

- a necessidade de se garantir o cumprimento da totalidade

da carga horária e dos dias letivos, prevista na lei de diretrizes e

bases da educação nacional - LDB,

Resolve:

Artigo 1º - O Projeto Apoio à Aprendizagem, cujo obje-

tivo básico é o de atender às demandas pedagógicas que se

verificarem relativamente às classes dos anos finais do ensino

fundamental e das séries do ensino médio, visando a assegurar o

cumprimento integral das aulas programadas e dos dias letivos

previstos no calendário escolar homologado, em cada escola da

rede estadual de ensino, será implementado na conformidade do

disposto na presente Resolução.

Parágrafo único - Caberá ao docente do Projeto Apoio à

Aprendizagem - PAA, dentre suas atribuições, além do previsto

no caput deste artigo, também subsidiar as atividades progra-

madas pelo professor de disciplina do 7º, 8º ou 9º ano do ensino

fundamental e/ou de série do ensino médio, em prática definida

como ação de imediata intervenção na aprendizagem, a ocorrer

durante as aulas regulares, com vistas a dirimir dificuldades

específicas do aluno e a promover sua efetiva apropriação de

conceitos, habilidades, procedimentos e atitudes.

Artigo 2º - Para a implementação do Projeto Apoio à Apren-

dizagem, a unidade escolar contará com docentes ocupantes de

função-atividade que, na ausência de aulas atribuídas, se encon-

trem cumprindo horas de permanência e tenham essa unidade

como sede de controle de frequência (SCF).

§ 1º - Os docentes, a que se refere o caput deste artigo,

deverão assumir as demandas pedagógicas, que se façam neces-

sárias à implementação do Projeto Apoio à Aprendizagem, em

sua unidade de classificação (sede de controle de frequência).

§ 2º - O docente ocupante de função-atividade, cumprindo

horas de permanência, que se encontre excedente ao módulo

de docentes de sua unidade de classificação, nos termos do que

dispõe o artigo 3º desta resolução, deverá ser remanejado para

outra unidade escolar, da mesma Diretoria de Ensino, mediante

ato de mudança de sede, de competência do Dirigente Regional

de Ensino.

§ 3º - A unidade escolar, que não contar com docente ocu-

pante de função-atividade cumprindo horas de permanência,

classificado na própria escola ou em outra unidade da mesma

Diretoria de Ensino, poderá, nos termos da Lei Complementar

1.093/2009, proceder à contratação de candidatos à docência,

devidamente habilitados/qualificados e inscritos no processo

anual de atribuição de classes e aulas, desde que a necessidade

da contratação seja ratificada pelo Supervisor de Ensino da

unidade.

§ 4º - Os docentes contratados para atuar no Projeto

Apoio à Aprendizagem, na forma estabelecida no parágrafo 3º

deste artigo, estarão sujeitos aos mesmos deveres, proibições e

responsabilidades previstos na Lei Complementar 1.093/2009 e,

subsidiariamente, nas disposições da Lei 10.261/1968 e da Lei

Complementar 444/1985.

Artigo 3º - A unidade escolar deverá, na implementação do

Projeto Apoio à Aprendizagem, observar o módulo de docentes,

definido de acordo com o número de classes dos anos finais do

ensino fundamental e das séries do ensino médio que a escola

apresentar, na seguinte conformidade:

I - até 10 classes por turno de funcionamento - 1 (um)

docente do Projeto por turno;

II - de 11 a 20 classes por turno de funcionamento - 2 (dois)

docentes do Projeto por turno;

III - mais de 20 classes por turno de funcionamento - 3 (três)

docentes do Projeto por turno.

§ 1º - O docente que integrar o módulo do Projeto Apoio

à Aprendizagem cumprirá, no respectivo turno, a carga horá-

ria correspondente à da Jornada Inicial de Trabalho Docente,

procedendo ao atendimento das demandas pedagógicas, em

termos de substituição aos demais professores da unidade, nas

ocasionais ausências e também em outros impedimentos legais

(licenças e afastamentos), nas classes de 6º ao 9º ano do ensino

fundamental e das séries do ensino médio.

§ 2º - O docente, de que trata o parágrafo 1º deste artigo,

deverá, ainda, atuar em turno diverso, sempre que necessário,

desempenhando atividades de apoio escolar aos professores das

disciplinas de Língua Portuguesa e de Matemática, nas classes

do 7º, 8º ou 9º ano do ensino fundamental e/ou de séries do

ensino médio, complementando sua carga horária de trabalho

até o limite máximo de aulas, correspondente ao da Jornada

Integral de Trabalho Docente.

§ 3º - O docente do Projeto deverá também, mediante

acréscimo de aulas, em turno diverso, quando verificada a

desnecessidade da intervenção com atividades de apoio escolar,

de que trata o parágrafo 2º deste artigo, atuar como docente

eventual, a título de substituição nas ausências e/ou impedi-

mentos legais de outros professores, observado o limite máximo

de aulas, correspondente ao da Jornada Integral de Trabalho

Docente, na forma que estabelece o disposto no artigo 4º desta

resolução.

§ 4º - Na composição do módulo previsto neste artigo, deve-

rá ser priorizada a atribuição de aulas a docentes habilitados/

qualificados em Língua Portuguesa e Matemática.

§ 5º - Ao docente ocupante de função-atividade, que a

qualquer momento venha a entrar em regime de horas de

permanência, poderão ser atribuídas aulas do Projeto Apoio à

Aprendizagem, a fim de completar o módulo de docentes do

Projeto, definido nos termos deste artigo.

§ 6º - O docente que atuar no Projeto Apoio à Aprendiza-

gem será remunerado com base na Faixa e Nível em que sua

função esteja enquadrada ou, quando for o caso, com base na

Faixa e Nível de sua contratação.

§ 7º - O docente contratado, cuja atuação não corresponda

ao desempenho previsto para o Projeto, perderá a carga horária

atribuída, mediante prévia ratificação desse procedimento pelo

Conselho de Escola.

§ 8º - A atribuição de aulas do Projeto Apoio à Aprendiza-

gem ao docente ocupante de função atividade ou contratado

deverá ser revista pelo Diretor de Escola sempre que na unidade

escolar surgirem, nos anos finais do ensino fundamental e/ou

no ensino médio, aulas regulares, disponíveis como livres ou

em substituição, de disciplina da habilitação/qualificação do

referido docente.

Artigo 4º - A atuação dos docentes participantes do

Projeto Apoio à Aprendizagem em situações de substituição a

professores da unidade escolar em suas ausências ocasionais

e em licenças e afastamentos, dar-se-á, sempre que necessário,

ministrando aulas de qualquer componente curricular, nos anos

finais do ensino fundamental e/ou nas séries do ensino médio,

independentemente de sua habilitação/qualificação, desde que

com orientação e acompanhamento do Professor Coordenador

da escola, exceto na disciplina de Educação Física, para a qual,

por força de lei, se exige habilitação específica.

§ 1º - Os professores de cada unidade escolar serão noti-

ficados de que suas ausências/licenças/afastamentos deverão

ser previamente comunicados à equipe gestora da escola, para

que seja providenciada a devida substituição pelos docentes do

Projeto Apoio

à Aprendizagem.

§ 2º - A atuação do docente do Projeto, no respectivo turno,

relativamente à atribuição da carga horária correspondente à da

Jornada Inicial de Trabalho Docente, de que trata o parágrafo 1º

do artigo 3º desta resolução, priorizará as situações de substi-

tuição de professores da unidade escolar, em suas ausências e

impedimentos legais, sendo que, na inexistência dessa necessi-

dade, o docente atuará em apoio escolar aos professores das

disciplinas de Língua Portuguesa e de Matemática nas classes

de 7º, 8º ou 9º ano do ensino fundamental e/ou de séries do

ensino médio.

§ 3º - Quando atuar em turno diverso, complementando sua

carga horária de trabalho até o limite máximo de aulas, corres-

pondente ao da Jornada Integral de Trabalho Docente, de que

trata o parágrafo 2º do artigo 3º desta resolução, a prioridade

de atuação do docente do Projeto serão as atividades de apoio

escolar ao professor das disciplinas de Língua Portuguesa e de

Matemática das classes de 7º, 8º ou 9º ano do ensino fundamen-

tal e/ou de séries do ensino médio, sendo que, na inexistência

dessa necessidade, a atuação dar-se-á, como docente eventual,

nas substituições de professores, a que se refere o parágrafo §

3º do citado artigo 3º.

Artigo 5º - O docente do Projeto Apoio à Aprendizagem,

quando atuar em apoio escolar ao professor das disciplinas

de Língua Portuguesa e Matemática nas classes de 7º, 8º ou

9º ano do ensino fundamental e/ou de séries do ensino médio,

desenvolverá atividades de ensino e aprendizagem, em especial,

as de recuperação contínua, oferecidas aos alunos, visando à

superação de dificuldades e necessidades identificadas em seu

percurso escolar.

§ 1º - A atuação do docente do Projeto nas atividades

de apoio escolar, ouvido o professor das disciplinas a que se

refere o caput deste artigo, ocorrerá simultaneamente às ativi-

dades desenvolvidas no horário das respectivas aulas regulares,

mediante atendimento por grupo de, no mínimo 5 (cinco) alunos.

§ 2º - O docente do Projeto poderá atuar nas atividades de

apoio escolar somente em classes que totalizem, no mínimo, 25

(vinte e cinco) alunos, nos 7º, 8º e 9º anos do ensino fundamen-

tal, e 30 (trinta) alunos, no ensino médio.

§ 3º - Cada classe poderá contar com o docente do Projeto

em 2 (duas) aulas semanais para cada disciplina (Língua Portu-

guesa e Matemática), podendo, conforme a necessidade, totali-

zar 4 (quatro) aulas semanais (duas e duas), atendendo ao que

indicar o diagnóstico efetuado pelos docentes dessas disciplinas.

Artigo 6º - No Projeto Apoio à Aprendizagem, além das

atribuições que lhe são inerentes, cabe ao docente do Projeto:

I - elaborar o seu próprio plano de ação, alinhado às ações

do Projeto estabelecidas pela unidade escolar;

II - substituir os docentes da unidade em suas ausências e

impedimentos legais;

III - subsidiar com atividades de apoio as aulas do professor

da disciplina em questão, atendendo aos alunos que apresentem

dificuldades;

IV - planejar e desenvolver atividades diversificadas, a que

se refere o disposto no parágrafo 1º deste artigo;

V - auxiliar, em conformidade com as diretrizes emanadas

dos órgãos desta Pasta, na implementação das demais ativida-

des pedagógicas programadas pela escola.

§ 1º - O docente do Projeto, quando completar o atendimen-

to aos alunos, com atividades de apoio escolar ao docente de

disciplina de classes de 7º, 8º ou 9º ano do ensino fundamental

e/ou de séries do ensino médio, deverá também, sempre que

possível, promover atividades diversificadas que propiciem o

desenvolvimento integral dos alunos, mediante a oferta de expe-

riências educativas bem sucedidas, ocupando tempo e espaços

físicos disponíveis na unidade escolar, observada a obrigatorie-

dade de participar das horas de trabalho pedagógico coletivo.

§ 2º - A equipe gestora da escola deverá, fundamentada

nos objetivos, metas e resultados alcançados pelos alunos, nas

avaliações internas e externas de desempenho escolar, incluir,

em sua proposta pedagógica, as atividades de intervenção

na aprendizagem, a serem desenvolvidas pelos docentes do

Projeto, bem como a natureza dessas atividades e a indicação

das abordagens metodológicas mais adequadas e dos tipos de

instrumentos de avaliação mais apropriados.

§ 3º - As atividades, a que se refere o parágrafo 2º deste

artigo, em sua execução, deverão ser acompanhadas pelos Pro-

fessores Coordenadores da unidade escolar, cabendo à equipe

gestora garantir o desenvolvimento das ações previstas na

proposta pedagógica, organizando e disponibilizando os mate-

riais didático-pedagógicos a serem utilizados pelos docentes do

Projeto, inclusive recursos tecnológicos e kits especificamente

preparados para cada nível de ensino.

Artigo 7º - A unidade escolar e a Diretoria de Ensino,

independentemente da implementação do Projeto Apoio à

Aprendizagem, deverão, em caráter obrigatório, continuar a

atribuir, durante todo o ano letivo, aos docentes atuantes no

Projeto, as aulas do ensino regular, livres e/ou em substituição,

que venham a surgir disponíveis na própria escola ou em outra

unidade da mesma Diretoria de Ensino, na conformidade do que

estabelece a legislação referente ao processo anual de atribui-

ção de classes e aulas.

Parágrafo único - Os docentes ocupantes de função-ativida-

de que se encontrem cumprindo horas de permanência, a que

se refere o caput do artigo 2º desta resolução, são obrigados a

participar de todas as sessões de atribuição de aulas na própria

unidade escolar e também na Diretoria de Ensino.

Artigo 8º - Caberá às Diretorias de Ensino, através de seu

Núcleo Pedagógico, oferecer, na conformidade da demanda

apresentada, subsídios e materiais didático-pedagógicos para

implementação do Projeto Apoio à Aprendizagem, a fim de

viabilizar a efetiva aprendizagem dos alunos.

Artigo 9º - As Coordenadorias de Gestão de Recursos Huma-

nos - CGRH e de Gestão da Educação Básica - CGEB poderão

baixar orientações complementares que se façam necessárias

ao cumprimento do disposto nesta resolução.

Artigo 10 - Esta Resolução entrará em vigor na data de

sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário,

bem como o disposto nos artigos 2º a 8º da Resolução SE 68,

de 27-9-2013