PROGRAMA ENSINO INTEGRAL
ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO EDITAL DE CREDENCIAMENTO – 2018 – ATUAÇÃO 2019
Processo de Credenciamento 2018 / Atuação 2019 das Escolas do Programa Ensino Integral.
O Dirigente Regional de Ensino da Região de Campinas Leste comunica a abertura das inscrições para atuação em Regime de Dedicação Plena e Integral - RDPI das escolasestaduais do Programa Ensino Integral circunscritas à Diretoria de Ensino – Região de Campinas Leste.
Escolas:
EE Prof. Benedito Sampaio – Ensino Fundamental – Anos Finais
EE Prof. Carlos Lencastre – Ensino Fundamental - Anos Finais
EE Prof. Celso Henrique Tozzi – Ensino Médio
EE Culto a Ciência - Ensino Médio
EE Prof. Djalma Octaviano – Ensino Médio
EE Dom João Nery – Ensino Médio
EE Prof. Mario Natividade – Ensino Fundamental – Anos Finais
EE Vitor Meirelles – Ensino Médio
Esse credenciamento tem o objetivo de preencher as vagas potencialmente existentes e composição de cadastro reserva para o ano letivo de 2019, tendo em vista o disposto na Lei Complementar 1.164, de 04/01/2012, alterada pela Lei Complementar 1.191, de 28/12/2012, bem como o Decreto 59.354, de 15/07/2013, Resolução SE 57, de 25/10/2016 e a Resolução SE 19, de 02/04/2015.
1) REGIME DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (RDPI): no Programa Ensino Integral os educadores atuam em regime de dedicação exclusiva à escola por 40 horassemanais, cumpridas na unidade escolar em sua totalidade. Durante o horário de funcionamento do Programa, o educador está impedido de exercer qualquer outraatividade remunerada, pública ou privada.
Pelas atribuições adicionais pertinentes às especificidades do Programa os educadores, em Regime de Dedicação Plena e Integral, recebem 75% de gratificação sobre osalário-base (Gratificação de Dedicação Plena e Integral - GDPI). Essas atribuições envolvem:
- Nos Anos Finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio as disciplinas da parte diversificada, as ações de planejamento estratégico, numa gestão voltada aresultados, a tutoria aos alunos para apoio a seu Projeto de Vida, e a substituição de ausências entre os pares.
2) DOS CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE para atuação em Regime de Dedicação Plena e Integral
2.1. Situação funcional:
Titular de cargo de Diretor;
- Titular de cargo de professor (PEB I, PEB II);
- Ocupante de função-atividade (OFA) amparado pelo disposto no § 2º do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007, e nos termos da Consolidaçãodas Leis do Trabalho (CLT).
- Sala de Leitura:
- Professor Readaptado: pode atuar apenas em Sala de Leitura, desde que o rol de atividades previstas pelo CAAS seja compatível com as atribuições previstas para afunção no Programa Ensino Integral.
- Titular de cargo, na situação de adido, que se encontre cumprindo horas de permanência na composição de sua jornada;
- Ocupante de função-atividade, abrangido pelas disposições da Lei Complementar 1.010, de 01/06/2007, que se encontre cumprindo horas de permanência.
2- Formação:
- Nos Anos Finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio: Licenciatura Plena.
- Experiência na rede pública estadual: no mínimo 3 (três) anos de efetivo exercício.
2.3. Adesão voluntária ao Regime de Dedicação Plena e Integral.
3) DOS REQUISITOS PARA A FUNÇÃO GESTORA: o docente, observada a ELEGIBILIDADE, poderá se inscrever no Programa Ensino Integral para exercer funções gestoras,desde que comprove:
3.1. Diretor de Escola: ser portador de diploma, devidamente registrado, de licenciatura plena em Pedagogia e/ou diploma de Mestrado ou de Doutorado, na área deEducação/Gestão Escolar, e possuir 8 (oito) anos de experiência no magistério;
3.2. Vice-Diretor de Escola: ser portador de diploma, devidamente registrado, de licenciatura plena em Pedagogia e/ou diploma de Mestrado ou de Doutorado, na áreade Educação/Gestão Escolar, e possuir 5 (cinco) anos de experiência no magistério;
3.3. Professor Coordenador Geral Ensino Fundamental - Anos Finais e Ensino Médio: ser portador de diploma, devidamente registrado, de licenciatura plena.
4) ETAPAS DO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO
Inscrição: etapa em que o candidato se inscreve no programa e fornece informações sobre experiência e formação, bem como responde a uma pré-avaliação baseada emquestões sobre o Programa Ensino Integral. A condição de elegibilidade será consultada no momento da inscrição e o candidato ficará impedido de continuar caso nãoatenda os critérios, conforme informações contidas no cadastro funcional. ATENÇÃO – NO MOMENTO DA INSCRIÇÃO ATUALIZAR SEUS DADOS CADASTRAIS: - ENDEREÇO, TELEFONES, INCLUSIVE PARA RECADOS E E-MAIL.
4.1.
Período: 14/12 a 20/12/2018
▪ Local: Secretaria Escolar Digital - (SED) (https://sed.educacao.sp.gov.br) I Sistema de Credenciamento do Programa Ensino Integral
- Entrevistas: etapa presencial em que será avaliado o perfil do profissional para atuação no modelo pedagógico das Escolas Estaduais do Programa Ensino Integral, mediante avaliação por competência.
- Período: 17/ 01 a 29/01/2019
O agendamento será realizado pelo candidato diretamente na SED - Sistema de Credenciamento na tela agendamento de entrevista. Caso necessário, a Diretoria deEnsino entrará em contato com o candidato via telefone e/ou e-mail, conforme registros fornecidos na inscrição. E considerará a pré-classificação dos profissionais mediante respostas aos questionários da pré-avaliação durante a inscrição.
A Diretoria de Ensino poderá interromper o chamamento para as entrevistas caso tenha completado o número mínimo de candidatos avaliados, conforme defineResolução SE 57/2016.
- Classificação dos candidatos: o processo seletivo de credenciamento será classificatório e deverá considerar:
I – O comprometimento do profissional com a respectiva atuação no magistério da rede estadual de ensino, avaliado mediante análise de seu histórico de assiduidade,relativo aos 3 (três) últimos anos letivos;
II – O perfil do profissional de acordo com as competências esperadas para atuação em Regime de Dedicação Plena e Integral nas escolas de Anos Iniciais do EnsinoFundamental:
- Protagonismo – Promove o protagonismo e é protagonista de sua própria atuação, ajudando a formar pessoas autônomas, solidárias, reflexivas, críticas,pesquisadoras, mentes abertas e competentes.
- Domínio do Conhecimento e Contextualização – Possui domínio de sua área de conhecimento, sendo capaz de comunicá-la e contextualizá-la, relacionando-a coma realidade do aluno, com a prática, com as disciplinas da Base Nacional Comum, com a parte diversificada e o Projeto Convivência.
- Disposição ao Autodesenvolvimento Contínuo – Busca continuamente aprender e se desenvolver como pessoa e profissional, apresentando predisposição para reavaliar suas práticas, ferramentas e formas de pensar.
- Comprometimento com o Processo e Resultado – Demonstra determinação para planejar, executar e rever ações, de forma a atingir os resultados planejados.
- Relacionamento e Corresponsabilidade – Desenvolve relacionamentos positivos com alunos, professores, funcionários, direção, pais e responsáveis e atua de formacorresponsável, tendo em vista a aprendizagem dos estudantes e o desenvolvimento dos profissionais da escola.
- Solução e Criatividade: tem visão crítica e foca em solucionar os problemas que identifica, criando caminhos alternativos sempre que necessário.
- Difusão e Multiplicação – Difunde e compartilha boas práticas, considerando a própria atividade como parte integrante de uma rede.
- Articulação entre os Anos Iniciais e os Anos Finais do Ensino Fundamental – Tem visão crítica e articula as aprendizagens e expectativas esperadas pelos alunos ao finaldo 5º ano dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental com os Anos Finais.
III – O perfil do profissional de acordo com as competências esperadas para atuação em Regime de Dedicação Plena e Integral nas escolas de Anos Finais do EnsinoFundamental Anos Finais e nas escolas de Ensino Médio:
- Protagonismo: promove o protagonismo juvenil, ajudando a formar pessoas autônomas, solidárias e competentes e sendo protagonista em sua própria atuação.
- Domínio do conhecimento e contextualização: possui domínio de sua área de conhecimento, sendo capaz de comunicá-la e contextualizá-la, relacionando-a com arealidade do aluno, à prática, às disciplinas da Base Nacional Comum, à parte diversificada, às atividades complementares e aos Projetos de Vida.
- Disposição ao autodesenvolvimento contínuo: busca continuamente aprender e se desenvolver como pessoa e profissional, apresentando predisposição para reavaliar suas práticas, tecnologias, ferramentas e formas de pensar.
- Relacionamento e corresponsabilidade: desenvolve relacionamentos positivos com alunos, professores, funcionários, direção, pais e responsáveis e atua de formacorresponsável tendo em vista o desenvolvimento dos alunos e profissionais da escola.
- Solução e criatividade: tem visão crítica e foca em solucionar os problemas que identifica, criando caminhos alternativos sempre que necessário.
▪ Publicação da classificação final no DOE
- Prazo: 01/ 02/2019
- Alocação dos candidatos nas vagas:
- Prazo: 04/02/2019
- Local: Diretoria de Ensino – Região de Campinas Leste.
5- Dos documentos necessários que deverão ser apresentados pelo candidato no momento da entrevista: ATENÇÃO – DOCUMENTOS ORIGINAIS E CÓPIAS.
- - RG/CPF (original e cópia);
- - Atestado de Frequência dos últimos três anos, considerado até 30-06-2018 (documento deverá ser solicitado na escola sede do cargo ou função);
- - Documentos que comprovem as informações de titulação/ formação fornecidas na etapa de inscrição (diploma e histórico escolar - original e cópia);
- - Comprovante de inscrição impresso do portal net,(protocolo de inscrição de atribuição de aulas 2019) com pontuação obtida na classificação do processo anual de atribuição de classes e aulas 2018, para seleção de docentes no caso de desempate.
- OS DOCUMENTOS DEVERÃO SER ENTREGUES NA ENTREVISTA.







